O direito tributário é o ramo do direito que estuda as normas e princípios que regulam a arrecadação e fiscalização dos tributos, ou seja, dos impostos, taxas e contribuições devidas aos entes estatais, como a União, Estados e Municípios.

Atuação do advogado na defesa dos interesses dos contribuintes

O advogado tributário atua na defesa dos interesses dos contribuintes, buscando garantir que os tributos sejam cobrados de acordo com a legislação e os direitos dos contribuintes sejam preservados. Para isso, o advogado pode atuar em diversas frentes, como na elaboração de planejamento tributário, na análise de normas e regulamentações tributárias, na representação de empresas e indivíduos em litígios tributários e na defesa de interesses em processos administrativos e judiciais.

Atuação do advogado em consultorias para empresas

O advogado tributário também pode atuar em consultorias para empresas, auxiliando na implementação de estratégias de redução de tributos, revisão de processos internos para garantir o cumprimento da legislação tributária e orientando sobre a melhor forma de lidar com questões fiscais.


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